Exumação e trasladação: como funciona
A exumação é a abertura de uma sepultura para retirar as ossadas. A trasladação é o transporte de restos mortais, ossadas ou cinzas para outro local: outra sepultura, um jazigo, um ossário ou outro cemitério, até no estrangeiro.
Que lei se aplica
As regras gerais estão no Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro (alterado depois, por exemplo pelos Decretos-Leis n.º 5/2000 e n.º 138/2000). Cada município tem ainda um regulamento do cemitério com os procedimentos, os horários e as taxas locais.
Quando se pode exumar
Em regra, a exumação só pode acontecer 3 anos depois da inumação, ou seja, do enterro. Se, ao abrir a sepultura, ainda não estiver terminada a decomposição, a sepultura volta a ser coberta e espera-se mais 2 anos.
Quem pode pedir
A lei define que pessoas têm legitimidade para pedir estes atos, normalmente os familiares mais próximos e os herdeiros. Quando os restos mortais estão numa sepultura ou num jazigo com concessão, pode ser preciso também a autorização de quem é titular da concessão. Na dúvida, pergunte nos serviços do cemitério antes de avançar.
Como se faz o pedido
- Dirija-se aos serviços da câmara municipal ou da junta de freguesia que gere o cemitério.
- Preencha o requerimento e leve a sua identificação e os documentos que provam a sua legitimidade.
- Pague as taxas previstas no regulamento municipal.
- Para uma trasladação para outro cemitério, trate também da autorização do cemitério de destino. A funerária costuma tratar do transporte e da papelada.
Fontes: Decreto-Lei n.º 411/98 (versão atualizada, PGD Lisboa); regulamentos dos cemitérios municipais de Cascais, Redondo e Porto de Mós.
Este guia tem informação geral e não substitui o aconselhamento dos serviços oficiais. Confirme sempre os valores e prazos em vigor.