O que fazer quando alguém morre: passos e prazos
Perder alguém próximo é difícil, e a burocracia chega logo nas primeiras horas. Este guia põe os passos por ordem, para que saiba o que é urgente e o que pode esperar.
1. Certificado médico de óbito
É o médico que confirma a morte que passa o certificado de óbito. Se a pessoa morreu num hospital ou num lar, o certificado é passado aí. Se morreu em casa, chame o médico de família ou o 112. Em caso de acidente, crime ou causa desconhecida, contacte a PSP ou a GNR e siga as indicações que lhe derem.
2. Escolher uma agência funerária
A funerária organiza o velório, a cerimónia e o funeral ou a cremação, e costuma tratar também da papelada. Algumas ajudam até a pedir os apoios da Segurança Social. Peça um orçamento discriminado e saiba que todas as agências têm de ter um serviço de funeral social com preço máximo.
3. Declarar o óbito
O óbito tem de ser declarado no prazo de 48 horas após a morte ou a autópsia. A declaração pode ser feita em qualquer Conservatória do Registo Civil ou online, e normalmente é a agência funerária que a faz. Depois do registo, pode pedir a certidão de óbito, em papel ou online. Qualquer pessoa a pode pedir.
4. Segurança Social
Consoante a situação da pessoa que morreu, a família pode ter direito ao subsídio por morte, ao reembolso das despesas de funeral ou ao subsídio de funeral. Os prazos são curtos (90 ou 180 dias). Veja o guia Subsídio por morte e reembolso de despesas.
5. Bancos e contas
Comunique o óbito aos bancos onde a pessoa tinha conta, para que as contas não sejam movimentadas por quem não está autorizado.
6. Finanças e herança
- Participação às Finanças: é obrigatória quando a pessoa tinha bens em Portugal, mesmo que os herdeiros estejam isentos de imposto. Cabe ao cabeça de casal fazê-la, até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte.
- Habilitação de herdeiros: é necessária sempre que haja bens para herdar. Pode ser feita no Balcão das Heranças, que existe em vários serviços de registo do país.
Resumo dos prazos
| O quê | Prazo |
|---|---|
| Declaração de óbito | 48 horas após a morte ou a autópsia |
| Reembolso das despesas de funeral | 90 dias após a morte |
| Subsídio por morte | 180 dias |
| Participação às Finanças | Até ao fim do 3.º mês seguinte ao da morte |
Fontes: gov.pt (Declarar um óbito; Pedir uma certidão de óbito), Portal das Finanças (Óbito), Instituto da Segurança Social, DECO PROteste.
Este guia tem informação geral e não substitui o aconselhamento dos serviços oficiais. Confirme sempre os valores e prazos em vigor.