Subsídio por morte, subsídio de funeral e reembolso de despesas
A Segurança Social tem três apoios diferentes para quando alguém morre. Não se acumulam entre si: só pode receber um deles pelo mesmo óbito. O apoio certo depende da situação de quem morreu e de quem pagou o funeral.
| Apoio | Para quem | Valor em 2026 | Prazo |
|---|---|---|---|
| Subsídio por morte | Familiares de quem estava no regime geral, no regime rural ou no seguro social voluntário | 1.611,39 € (3 × IAS) | 180 dias |
| Reembolso das despesas de funeral | Quem pagou o funeral de um beneficiário do regime geral, quando não foi pago por quem tinha direito ao subsídio por morte | Até 1.611,39 € | 90 dias |
| Subsídio de funeral | Quem pagou o funeral de alguém que vivia em Portugal e que não dá direito ao subsídio por morte | 268,57 € (valor geral) | Ver Segurança Social |
O IAS (Indexante dos Apoios Sociais) é de 537,13 € em 2026.
Subsídio por morte
É um valor pago de uma só vez aos familiares de uma pessoa que descontava para a Segurança Social, ou que era pensionista. Ao valor do subsídio são descontadas as despesas de funeral já reembolsadas e as pensões pagas indevidamente a partir do mês seguinte ao da morte.
Pode pedi-lo na Segurança Social Direta, nos serviços de atendimento ou no Centro Nacional de Pensões. Se entregar com o pedido o comprovativo das despesas do funeral, o valor é pago depois de o processo estar concluído.
Reembolso das despesas de funeral
Serve para quem pagou o funeral e não é a pessoa com direito ao subsídio por morte. Tem de provar que pagou (guarde as faturas). O limite é de 1.611,39 € em 2026. No regime especial dos trabalhadores agrícolas (RESSAA), o limite é de 805,70 €. As pensões pagas depois da morte são descontadas ao valor do reembolso.
Subsídio de funeral
É para os casos em que a pessoa que morreu não estava abrangida por nenhum regime com direito ao subsídio por morte, ou o subsídio a que teria direito é muito baixo. Inclui bebés que nasceram sem vida. Quem pede tem de provar as despesas e a pessoa que morreu tem de ter vivido em Portugal. O valor geral é de 268,57 €, mas o Decreto-Lei n.º 104/2026 criou um regime reforçado para algumas situações, com um valor que pode chegar ao limite do reembolso de despesas.
Funcionários públicos (CGA)
Se a pessoa era pensionista da Caixa Geral de Aposentações, os apoios pedem-se à CGA, que tem regras próprias.
Fontes: gov.pt (Pedir o subsídio por morte; Pedir o reembolso das despesas de funeral; Requerer o subsídio de funeral), Instituto da Segurança Social (Guias Práticos 7007, 7011 e 4003), DECO PROteste. Valores para 2026.
Este guia tem informação geral e não substitui o aconselhamento dos serviços oficiais. Confirme sempre os valores e prazos em vigor.