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Subsídio por morte, subsídio de funeral e reembolso de despesas

A Segurança Social tem três apoios diferentes para quando alguém morre. Não se acumulam entre si: só pode receber um deles pelo mesmo óbito. O apoio certo depende da situação de quem morreu e de quem pagou o funeral.

ApoioPara quemValor em 2026Prazo
Subsídio por morteFamiliares de quem estava no regime geral, no regime rural ou no seguro social voluntário1.611,39 € (3 × IAS)180 dias
Reembolso das despesas de funeralQuem pagou o funeral de um beneficiário do regime geral, quando não foi pago por quem tinha direito ao subsídio por morteAté 1.611,39 €90 dias
Subsídio de funeralQuem pagou o funeral de alguém que vivia em Portugal e que não dá direito ao subsídio por morte268,57 € (valor geral)Ver Segurança Social

O IAS (Indexante dos Apoios Sociais) é de 537,13 € em 2026.

Subsídio por morte

É um valor pago de uma só vez aos familiares de uma pessoa que descontava para a Segurança Social, ou que era pensionista. Ao valor do subsídio são descontadas as despesas de funeral já reembolsadas e as pensões pagas indevidamente a partir do mês seguinte ao da morte.

Pode pedi-lo na Segurança Social Direta, nos serviços de atendimento ou no Centro Nacional de Pensões. Se entregar com o pedido o comprovativo das despesas do funeral, o valor é pago depois de o processo estar concluído.

Reembolso das despesas de funeral

Serve para quem pagou o funeral e não é a pessoa com direito ao subsídio por morte. Tem de provar que pagou (guarde as faturas). O limite é de 1.611,39 € em 2026. No regime especial dos trabalhadores agrícolas (RESSAA), o limite é de 805,70 €. As pensões pagas depois da morte são descontadas ao valor do reembolso.

Subsídio de funeral

É para os casos em que a pessoa que morreu não estava abrangida por nenhum regime com direito ao subsídio por morte, ou o subsídio a que teria direito é muito baixo. Inclui bebés que nasceram sem vida. Quem pede tem de provar as despesas e a pessoa que morreu tem de ter vivido em Portugal. O valor geral é de 268,57 €, mas o Decreto-Lei n.º 104/2026 criou um regime reforçado para algumas situações, com um valor que pode chegar ao limite do reembolso de despesas.

Funcionários públicos (CGA)

Se a pessoa era pensionista da Caixa Geral de Aposentações, os apoios pedem-se à CGA, que tem regras próprias.

Dica: muitas agências funerárias tratam do pedido por si. Pergunte quando pedir o orçamento.

Fontes: gov.pt (Pedir o subsídio por morte; Pedir o reembolso das despesas de funeral; Requerer o subsídio de funeral), Instituto da Segurança Social (Guias Práticos 7007, 7011 e 4003), DECO PROteste. Valores para 2026.

Este guia tem informação geral e não substitui o aconselhamento dos serviços oficiais. Confirme sempre os valores e prazos em vigor.

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